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Q819327
Teclas de Atalhos
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Acerca do controle de constitucionalidade, é sabido que este tem como objetivo assegurar a supremacia da Constituição. Deste modo, assinale a alternativa que indica quem NÃO está legitimado pela Carta Magna a propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade:
A
Presidente da República.
B
Governador de Estado ou do Distrito Federal.
C
Conselho da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.
D
Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.