Questão 883292 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul - MS (ALE/MS) 2016

Cargo: Agente de Apoio Legislativo

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

É legitimado, dentre outros, para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade
  • A. o Governador do Distrito Federal.
  • B. o Advogado-Geral da União.
  • C. o Procurador do Município.
  • D. qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos.
  • E. Ministro de Estado.