Questão 936051 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

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Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

No que concerne à interpretação das normas constitucionais, à teoria da recepção e ao controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma lei foi publicada na vigência da Constituição anterior e se encontrava no prazo de vacatio legis. Durante esse prazo, foi promulgada uma nova Constituição.

Nessa situação, segundo a doutrina, a lei não poderá entrar em vigor.

  • C. Certo
  • E. Errado