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O TCU pode declarar a constitucionalidade de uma lei, bem como negar sua aplicação.

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Q936164
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE PE - Procurador Consultivo do Tribunal de Contas - 2004
O TCU pode declarar a constitucionalidade de uma lei, bem como negar sua aplicação.
C
Certo
E
Errado