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Constituem atos normativos, passíveis de controle de constitucionalidade pelo sistema c...
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Q981136
Teclas de Atalhos
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Ano:
2009
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova:
CESPE/CEBRASPE - DETRAN DF - Analista de Trânsito - Área Legislação - 2009
Texto associado
Constituem atos normativos, passíveis de controle de constitucionalidade pelo sistema concentrado, as leis, as resoluções administrativas dos tribunais, as súmulas de jurisprudência, as emendas constitucionais e as medidas provisórias.
C
Certo
E
Errado
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