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Constituem atos normativos, passíveis de controle de constitucionalidade pelo sistema c...

Constituem atos normativos, passíveis de controle de constitucionalidade pelo sistema concentrado, as leis, as resoluções administrativas dos tribunais, as súmulas de jurisprudência, as emendas constitucionais e as medidas provisórias.
C
Certo
E
Errado