Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

O princípio da eficiência na Administração Pública foi previsto expressamente pela Emenda Constitucional 19/1998, dando origem a novos dispositivos legais para orientar o comportamento dos agentes públicos. Assinale a opção que apresenta um procedimento aplicado na Administração Pública decorrente do princípio da eficiência.
  • A. Vedação de promoção pessoal.
  • B. Avaliação periódica de desempenho.
  • C. Autorização de créditos adicionais.
  • D. Delegação da competência tributária.
  • E. Foro por prerrogativa de função.