A Constituição determina que a investidura em cargo ou
emprego público depende de aprovação prévia em
concurso público. Acerca dos servidores públicos, podese
dizer ainda:
A
Os cargos públicos são inacessíveis a estrangeiros.
B
Para o cumprimento dos limites de despesa com
pessoal estabelecidos no art. 169 da Constituição, e
na forma regulamentada pela lei, poderá ocorrer a
exoneração de servidores estáveis.
C
É permitida a acumulação de dois cargos públicos de
professor com outro, técnico ou científico.
D
A União, os Estados e o Distrito Federal manterão
escolas de governo para a formação e o
aperfeiçoamento dos servidores públicos, sendo
facultada a participação nos cursos para a promoção
na carreira.