Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Em relação à disciplina constitucional da empresa pública, é correto afirmar que:
  • A. tem personalidade jurídica de direito público e seu pessoal está sujeito à vedação constitucional de acumulação de cargos;
  • B. faz parte da administração direta e o ingresso de seu pessoal ocorre por meio de concurso público;
  • C. somente por lei específica pode ser autorizada sua instituição;
  • D. tem por objeto exercer atividade de caráter social, vedada a exploração de atividade econômica;
  • E. seu pessoal enquadra-se na categoria de servidores públicos estatutários.