O princípio da eficiência foi incluído na Constituição
Federal de 1988 a partir da emenda constitucional 19, de
04 de junho de 1998. Neste princípio fica estabelecida,
ainda que de maneira não absoluta, a ideia de bom desempenho
das funções públicas, que corresponde à constante
melhoria na qualidade dos bens e serviços produzidos
e ofertados pelo Estado brasileiro. Considerando a
eficiência um princípio norteador da administração pública,
assinale a alternativa correta.
A
O princípio da eficiência advém do movimento de reforma
gerencial da administração pública brasileira,
e reforça a ideia de melhor rendimento das atividades
estatais.
B
O princípio da eficiência substituiu no texto constitucional
do País o princípio da economicidade, pois
ambos são de natureza implícita e almejam a modicidade
dos gastos públicos.
C
O princípio da eficiência depende de lei complementar
para sua efetivação como instrumento, haja
vista a abrangência do termo que possibilita múltiplas
interpretações na gestão estatal no Brasil.
D
O princípio da eficiência é relativo, de forma que só é
aplicável a órgãos e servidores públicos que desempenham
atividades-fim na organização do Estado
brasileiro.
E
O princípio da eficiência sobrepõe-se ao princípio da
legalidade, o que torna a administração pública brasileira
cada vez menos burocrática e mais próxima
dos modus operandi da gestão empresarial.