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Q1040918
Teclas de Atalhos
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Sobre o regime jurídico das empresas públicas e sociedades
de economia mista, é correto afirmar:
A
não estão submetidas à exigência de concurso público
para a contratação de seus empregados.
B
por serem pessoas jurídicas de direito privado, estão
sujeitas à falência e à recuperação judicial.
C
cabe mandado de segurança contra ato praticado
em licitação promovida por empresas estatais.
D
seus empregados não são considerados agentes
públicos, não estando sujeitos à lei de improbidade
administrativa.
E
os pagamentos devidos pelas empresas estatais em
virtude de sentenças judiciárias submetem-se ao regime
dos precatórios.