1
Q1043723
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Nos termos da Constituição Federal, a Administração
Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência.
Assim, é correto afirmar que
A
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis
aos brasileiros que preencham os requisitos
estabelecidos em lei, excetuados os estrangeiros.
B
é vedada a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias
para o efeito de remuneração de pessoal
do serviço público, permitida a equiparação.
C
o prazo de validade do concurso público será de até
um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
D
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis
aos brasileiros que preencham os requisitos
estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros,
na forma da lei.
E
o prazo de validade do concurso público será de
até dois anos, vedada a prorrogação por qualquer
período.