Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Edital de concurso público para o cargo de policial civil de determinado estado da Federação vedou a possibilidade de remarcação de teste de aptidão física dos candidatos em razão de eventual problema temporário de saúde.

De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF, a referida cláusula editalícia

  • A. ofende o princípio da isonomia.
  • B. contraria o princípio da impessoalidade.
  • C. trata com desigualdade os candidatos.
  • D. depende de previsão legal anterior.
  • E. coaduna-se com a Constituição Federal de 1988.