Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:

  • A.

    legalidade, impessoabilidade, moralidade, publicidade e eficiência.

  • B.

    legalidade, excelência, soberania, publicidade e eficiência.

  • C.

    erradicar a pobreza, garantir o desenvolvimento nacional, legalidade, moralidade e igualdade entre os Estados.

  • D.

    solução pacífica dos conflitos, soberania, publicidade, eficiência e legalidade.

  • E.

    asilo político, independência nacional, livre iniciativa, dignidade da pessoa humana e moralidade.