A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:
legalidade, impessoabilidade, moralidade, publicidade e eficiência.
legalidade, excelência, soberania, publicidade e eficiência.
erradicar a pobreza, garantir o desenvolvimento nacional, legalidade, moralidade e igualdade entre os Estados.
solução pacífica dos conflitos, soberania, publicidade, eficiência e legalidade.
asilo político, independência nacional, livre iniciativa, dignidade da pessoa humana e moralidade.