Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

A Emenda Constitucional no 19/1998 impõe 5 princípios fundamentais informadores de toda a atividade realizada pela Administração Pública. Quais são eles?

  • A.

    Legalidade, assertividade, moralidade, publicação e eficiência.

  • B.

    Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

  • C.

    Definição clara, impessoalidade, mortalidade, motivação e providência.

  • D.

    Impessoalidade, correição, assertividade, publicação e eficiência.