Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Com base nas normas constitucionais aplicáveis à administração pública, assinale a opção correta.

  • A.

    As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  • B.

    O prazo de validade do concurso público é fixado pelo órgão que o realiza e pode ser alterado ou prorrogado indefinidamente.

  • C.

    Por força de disposição constitucional, determinados cargos públicos devem ser ocupados exclusivamente por portadores de deficiência.

  • D.

    É inadmissível a contratação temporária de pessoal pela administração pública.

  • E.

    Durante o prazo improrrogável previsto no edital, o candidato anteriormente aprovado em concurso público pode ser preterido por novos concursados, se estes forem considerados mais bem qualificados.