Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

A federação consiste na união de coletividades regionais autônomas que a doutrina chama de Estados Federados. No sistema brasileiro, há que se destacar ainda os municípios, também incluídos na estrutura político-administrativa da Federação Brasileira. As questões de números 36 a 40 referem-se à Reforma da Administração Pública Brasileira, proporcionada pela Emenda Constitucional n.º 19/98. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por
  • A. 5 Ministros Federais.
  • B. 9 Ministros Federais.
  • C. servidores designados pelos respectivos Poderes.
  • D. eventual ocupante da vaga, se estável.
  • E. 9 Ministros do Supremo Tribunal Federal.