Imagem de fundo

A Constituição Federal estabelece que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer...

A Constituição Federal estabelece que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.” Esse é o denominado princípio constitucional do(a)
A
moralidade.
B
legalidade.
C
isonomia.
D
lealdade.
E
igualdade.