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A Constituição Federal estabelece que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer...
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Q735973
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova:
VUNESP - PC SP - Oficial Administrativo - 2014
A Constituição Federal estabelece que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.” Esse é o denominado princípio constitucional do(a)
A
moralidade.
B
legalidade.
C
isonomia.
D
lealdade.
E
igualdade.
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