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Q761753
Teclas de Atalhos
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Tércio Romano é empregado na área administrativa de uma
sociedade de economia mista e foi convidado para ser assessor
de um Vereador do Município onde é domiciliado.
Tércio tem dúvida se pode, legalmente, aceitar a indicação
para este cargo em comissão remunerado.
Nessa situação, com base no que dispõe a Constituição
Federal sobre a acumulação de cargos públicos, é correto
afirmar que Tércio
A
está autorizado a acumular o cargo público com o
emprego, uma vez que, em ambos, Tércio exercerá
funções técnicas, que admitem a acumulação.
B
poderá acumular o cargo público com o seu emprego,
uma vez que este é vinculado a uma sociedade de
economia mista, o que não impede a acumulação de
cargos no serviço público.
C
não poderá acumular o cargo de assessor de Vereador
com o seu emprego, por vedação Constitucional, exceto
se for exercer função técnica ou na área da saúde.
D
não poderá aceitar o cargo de assessor do Vereador,
sob pena de violar a Constituição, que não permite tal
acumulação.
E
poderá acumular o cargo público com o seu emprego,
apenas se houver compatibilidade de horários.