O acesso aos cargos públicos é matéria de suma
importância em um Estado Democrático de Direito.
No Brasil, no que diz respeito a essa matéria,
verifica-se que:
A
a investidura em cargos públicos depende de
prévia aprovação em concurso público, no entanto
a investidura em emprego público na Administração
Indireta não se sujeita a tal requisito
B
os empregos públicos são acessíveis a brasileiros
e estrangeiros, mas os cargos públicos
são privativos de brasileiros natos ou
naturalizados há mais de 10 anos
C
os empregos públicos são inacessíveis a estrangeiros,
exceção feita aos portugueses que
vivam no Brasil há mais de 1 ano
D
a investidura em qualquer função pública depende
de prévia aprovação em concurso público
de provas e títulos
E
a ascensão e a transferência são vedadas como
forma de investidura em cargos públicos