Com relação a acúmulo remunerado de cargo público, emprego ou
função pública, assinale a opção correta.
A
Por observância do princípio constitucional da eficiência,
o STJ tem entendido que seja vedada a acumulação de dois
cargos públicos quando a jornada de trabalho semanal
ultrapassar o limite máximo de sessenta horas.
B
Não é permitida a acumulação de proventos de duas
aposentadorias relativas a cargos de professor que tenham sido
exercidos pelo servidor em escolas públicas.
C
A proibição de acumular não se estende aos empregos públicos
das sociedades de economia mista.
D
Segundo entendimento do STJ, não é possível a cumulação de
proventos de aposentadoria de emprego público com
remuneração proveniente de exercício de cargo temporário,
contratado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público.
E
Segundo o STJ, o conceito de cargo técnico ou científico
previsto na Constituição Federal de 1988 (CF) remete,
essencialmente, a um cargo de nível superior.