Os concursos públicos

não podem estabelecer discriminações em razão da idade dos candidatos.

podem exigir dos candidatos exames psicotécnicos, de acordo com previsão estritamente editalícia.

podem levar em consideração, como critério eliminatório, a altura dos candidatos.

não podem estabelecer cláusulas de barreira voltadas a excluir do certame candidatos não atingidos por critérios eliminatórios.

podem ser disputados indiscriminadamente por brasileiros e estrangeiros.