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Q850786
Teclas de Atalhos
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“Edson, após estudar longos anos, logrou aprovação no concurso público destinado ao provimento do cargo que
sempre sonhou ocupar, não só em razão da remuneração e das vantagens pecuniárias oferecidas como em virtude
dos benefícios previstos no regime jurídico da categoria. Para sua surpresa, poucos meses após a posse, foi
promulgada a Lei X, cuja primeira parte suprimiu todas as vantagens pecuniárias, incorporando o valor até então
recebido à remuneração dos servidores. Além disso, a maioria dos benefícios estatutários foi suprimida pela segunda
parte do referido diploma normativo, preservando-se, apenas, os direitos dos servidores que já tinham preenchido os
requisitos exigidos ou que já fruíam os benefícios.” À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei X
está em:
A
Total harmonia com a Constituição da República.
B
Em total dissonância da Constituição da República.
C
Parcial harmonia com a Constituição da República, na parte em que suprimiu as vantagens.
D
Parcial harmonia com a Constituição da República, na parte em que suprimiu os benefícios.