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Q859230
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Não se constitui em exceção prevista na Constituição Federal
do Brasil, para vedação da adoção de requisitos e
critérios diferenciados para concessão de aposentadoria
aos abrangidos pelo Regime Próprio da Previdência
Social, o caso de servidores
A
portadores de deficiência.
B
que exerçam atividades de risco.
C
cujas atividades sejam exercidas sob condições es peciais
que prejudiquem a saúde.
D
cujas atividades sejam exercidas sob condições es peciais
que prejudiquem a integridade física.
E
que exerçam funções de magistério em nível superior.