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Q868304
Teclas de Atalhos
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De acordo com o texto da Constituição da República de 1988, aos
Procuradores dos Estados:
A
é assegurada vitaliciedade após três anos de efetivo exercício,
mediante avaliação de desempenho perante os órgãos
próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias;
B
é assegurada vitaliciedade após dois anos de efetivo
exercício, mediante avaliação de desempenho perante os
órgãos próprios, após relatório circunstanciado das
corregedorias;
C
aplica-se a obrigatoriedade de concurso público de provas e
títulos para ingresso na carreira, com a participação de
representante do Poder Judiciário em todas as suas fases;
D
aplica-se a obrigatoriedade de concurso público de provas e
títulos para ingresso na carreira, com a participação da
Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases;
E
incumbe a orientação jurídica, a promoção dos direitos
humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e
extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma
integral e gratuita, aos necessitados.