Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)
Dos princípios constitucionais do processo penal a seguir enumerados, assinale o que admite que a legislação
infraconstitucional estabeleça exceções.
- A. Princípio do contraditório.
- B. Princípio da publicidade.
- C. Princípio da presunção da inocência.
- D. Princípio da imunidade à autoacusação.