De acordo com a Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público

depende de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos, seja qual for o cargo a ser preenchido.

é permitida aos estrangeiros na forma da lei.

deve observar o prazo de validade do concurso correspondente, que poderá ser de até 2 anos improrrogáveis.

é sempre vedada àquele que já exerça um cargo público em qualquer nível de governo.

é sempre vedada àquele que já exerça um cargo público no mesmo nível de governo a que pertence o novo cargo a ser preenchido.