Questão 888342 - Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Concurso: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) 2017

Cargo: Técnico de Laboratório - Área Análise Clínicas

Banca:

Nível: Médio

Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Marque a alternativa INCORRETA com relação à estabilidade do servidor público, prevista constitucionalmente:
  • A. São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.
  • B. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
  • C. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para esta finalidade.
  • D. O servidor público só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
  • E. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.