“O dever de licitar decorre de norma constitucional segundo a qual as obras, os serviços, as compras e as alienações
devem ser contratados mediante processo licitatório público, ressalvados os casos especificados em lei.” Sobre o
processo de licitação, assinale a alternativa correta.
A
O objeto imediato do processo de licitação é aquilo que a Administração pretende contratar.
B
Não se submetem ao princípio da obrigatoriedade da licitação as fundações públicas e governamentais.
C
A Constituição Federal não se preocupou em assegurar as condições efetivas da proposta ao estabelecer as normas
quanto ao processo licitatório.
D
O intuito do processo licitatório é assegurar a isonomia entre os concorrentes, a seleção da proposta mais vantajosa
e a promoção do desenvolvimento sustentável.