Recentemente, foi realizado plebiscito para consultar a
população do Estado do Pará acerca da criação dos Estados de
Carajás e Tapajós, a partir do Estado do Pará. Caso cada um
de tais novos estados viesse a ser criado, acerca do regime de
pessoal a ser adotado, é correto afirmar que
A
necessariamente deverá ser estatutário para todos os
servidores integrantes da Administração Direta e das
Autarquias.
B
necessariamente deverá ser estatutário para todos os
servidores integrantes da Administração Direta e Indireta.
C
será possível constituir diferentes regimes de pessoal entre
os quadros da Administração Pública Direta e autárquica
(estatutário e celetista).
D
poderá ser adotado o regime celetista para alguns cargos
na Administração direta que não exijam, para o seu
correto exercício, a garantia da estabilidade.
E
ante a existência de necessidade temporária de
excepcional interesse público, até que o concurso público
seja realizado, se poderão contratar por tempo
determinado juizes para compor o Tribunal.