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Q925615
Teclas de Atalhos
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Acerca do instituto da revisão anual da remuneração e do subsídio
dos servidores públicos, assinale a opção correta.
A
O texto constitucional estabelece limites máximos para a
referida revisão.
B
Tal revisão caracteriza-se como direito público subjetivo.
C
Admitem-se índices diversos de atualização anual da
remuneração, conforme as categorias de servidores.
D
A referida revisão deverá ser instituída por meio de ato
infralegal.