Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

A administração do Tribunal de Justiça foi informada de que Pedro, Juiz de Direito, que está no regular exercício da função há um ano, e Maria, servidora efetiva do Poder Judiciário há dois anos, teriam praticado infrações de extrema gravidade.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, a respeito da perda do cargo, que:

  • A. Pedro e Maria somente poderiam perder seus cargos por decisão judicial em processo criminal;
  • B. somente Maria poderia perder o cargo por decisão administrativa do órgão competente, não Pedro;
  • C. somente Pedro poderia perder o cargo por decisão administrativa do órgão competente, não Maria;
  • D. Pedro e Maria poderiam perder seus cargos por decisão administrativa do órgão competente;
  • E. Pedro somente poderia perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.