1
Q997599
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em razão da constante desatualização dos vencimentos dos
servidores públicos estaduais vinculados ao Poder Executivo,
principalmente quando comparado com cargos similares da
Administração Pública Federal, foi promulgada a Lei Estadual YY,
que determinou o reajuste anual dos referidos vencimentos, de
modo automático, no mesmo percentual aplicado aos cargos
federais.
À luz da sistemática constitucional, a Lei Estadual YY é:
A
inconstitucional, pois não é possível vincular o reajuste dos
servidores estaduais aos reajustes conferidos a cargos
similares da Administração Pública Federal;
B
inconstitucional, pois a vinculação do reajuste dos servidores
estaduais a índices federais de correção monetária deveria
estar prevista na Constituição Estadual;
C
constitucional, desde que a União tenha autorizado o reajuste
automático dos vencimentos dos servidores estaduais pelo
índice federal de correção monetária;
D
constitucional, pois é possível a vinculação do reajuste dos
servidores estaduais a índices federais de correção
monetária;
E
constitucional, pois o correto seria vincular o reajuste dos
servidores estaduais aos índices utilizados por outros Estados.