Com relação ao tratamento dispensado à assistência judiciária,
à assistência jurídica e à DP nas Constituições brasileiras, assinale
a opção correta.
A
A Constituição de 1946 foi a primeira a determinar aos estados
e à União a criação de órgãos especiais para a concessão de
assistência judiciária aos necessitados.
B
O conceito de assistência jurídica, evolução do conceito de
assistência judiciária, surgiu pela primeira vez com a
promulgação da Constituição Federal de 1967, antes de sua
alteração pela EC n.º 1/1969.
C
A instituição da DP foi prevista pela primeira vez com a
promulgação da EC n.º 1/1969, que alterou a Constituição
Federal de 1967, todavia, sua criação não era obrigatória pelos
estados da Federação.
D
A Constituição Imperial de 1824, apesar de não tratar
expressamente da assistência judiciária, concedia isenção de
emolumentos, custas, taxas e selos nas causas cíveis às pessoas
que provassem não ter condições de pagá-los.
E
A determinação dirigida à União e aos estados para a
concessão de assistência judiciária aos necessitados surgiu pela
primeira vez na Constituição de 1934.