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Q963287
Teclas de Atalhos
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No que se refere às regras constitucionais aplicáveis à carreira de
procurador do estado, assinale a opção correta.
A
O cargo de procurador do estado não está inserido no rol
constitucional de cargos e funções essenciais à justiça.
B
A atividade profissional do procurador do estado se resume à
prestação de consultoria jurídica para a unidade federada na
qual esteja em exercício.
C
A estabilidade é assegurada ao procurador do estado após
dois anos de exercício contínuo e ininterrupto de suas funções,
preenchidos os demais requisitos legais.
D
A remuneração do procurador consiste exclusivamente em
subsídio fixado em parcela única.
E
A participação da OAB é obrigatória somente no decorrer da
primeira fase do concurso para procurador do estado.