Questão 1108075 - Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)

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Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da seguridade social (artigos 194 a 204) Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)

A Constituição Federal de 1988 é um marco diferenciador da história da assistência social no Brasil. Este marco expõe dois modelos distintos de assistência social.

  • A.

    O primeiro modelo marcado por uma tradição da assistência social de corte caritativo moldado por ações do laicado católico e pela presenta limitado do Estado para o enfrentamento da pobreza. E o segundo modelo que reconhece a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado.

  • B.

    O primeiro modelo constituído pela soma de ações caritativas e assistencialistas realizada pela igreja e pelo Estado. E o segundo modelo constituído por um formato híbrido entre a filantropia empresarial e a ação estatal populista.

  • C.

    O primeiro modelo marcado por uma tradição da assistência social de corte assistencialista, baseado na eventualidade das ações e na ausência do compromisso do Estado para o enfrentamento da pobreza. E o segundo modelo que reconhece a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado.

  • D.

    O primeiro modelo marcado por uma tradição teocrática da assistência social, com forte influência belga. E o segundo modelo marcado pela afirmação da responsabilidade do Estado na efetivação de ações pontuais de assistência social destinada à população em situação de vulnerabilidade.

  • E.

    O primeiro modelo marcado por uma tradição da assistência social de corte assistencialista, baseado na eventualidade das ações e na ausência do compromisso do Estado para o enfrentamento da pobreza. E o segundo modelo que reconhece a assistência social como direito do Estado e dever do Cidadão.