Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da seguridade social (artigos 194 a 204) Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)

A articulação entre trabalho, direitos e proteção social, que configurou os padrões de regulação socioestatal do Estado de Bem-Estar Social, sequer foi alcançada pelo sistema de proteção social brasileiro. Este fundou-se e vinculou-se a Constituição Federal de 1988,

  • A.

    ao mercado de trabalho, constituindo-se num sistema de proteção social contributivo.

  • B.

    ao Estado como promotor e afiançador de condições básicas de sobrevivência, estabelecendo-se num sistema de proteção mínimo.

  • C.

    à Ação Social da Igreja, formando um sistema de proteção caritativo e filantrópico.

  • D.

    ao receituário neoliberal, constituindo um sistema de proteção não-contributivo.

  • E.

    às políticas sociais, realizando-se por meio de um sistema de proteção social básico e especial.