Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da seguridade social (artigos 194 a 204) Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)

A Constituição Federal prevê ações de governo na área de assistência social, as quais devem ser prestadas
  • A. a quem delas necessitar, mediante contribuição, exceto quando se tratar de benefícios aos idosos comprovadamente carentes.
  • B. às famílias carentes de recursos financeiros, independentemente de contribuição, que comprovem o recebimento do auxílio do bolsa-família.
  • C. a quem delas necessitar, mediante contribuição, exceto quando se tratar de crianças e adolescentes carentes.
  • D. a quem delas necessitar, independentemente de contribuição, tendo por um de seus objetivos a promoção da integração ao mercado de trabalho.
  • E. a quem delas necessitar, mediante contribuição, garantindo ao portador de deficiência um salário mínimo mensal.