Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da comunicação social (artigos 220 a 224 da CF)

A partir da Emenda Constitucional (EC) n.º 36/2002, o setor da comunicação social no Brasil passou a contar com a participação de capital estrangeiro. A respeito das alterações provocadas no setor por essa EC, julgue os itens seguintes.

As empresas de jornalismo impresso, como já acontecia na Constituição da República, não foram contempladas pela citada EC, já que não dependem de concessão pública para atuar no mercado brasileiro.

  • C. Certo
  • E. Errado