Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF) Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)

A Defensoria Pública

  • A.

    é dirigida pelo ministro da Justiça.

  • B.

    tem por princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

  • C.

    tem por função gerenciar os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos.

  • D.

    defere aos seus membros, com fulcro na LC 80, a prerrogativa de se manifestar por cota em autos judiciais, não nos administrativos.

  • E.

    tem, por primazia, o objetivo de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou de quaisquer outras formas de discriminação.