Questão 924540 - Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF) Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)

A defensoria pública ajuizou ação para proteger interesses individuais homogêneos de pessoas com deficiência, mas, ao fim do processo, a sentença declarou improcedente o pedido objeto da ação.

Nessa situação hipotética,

  • A. o efeito da sentença será erga omnes, se a improcedência for por falta de provas.
  • B. somente o Ministério Público poderá recorrer.
  • C. a sentença gerará efeitos imediatos assim que for publicada.
  • D. qualquer legitimado ativo poderá recorrer.