Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF) Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)

De acordo com a CF e a legislação pertinente, constitui, entre outras, função institucional da DP
  • A. defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
  • B. convocar audiências públicas para discutir políticas públicas sobre saúde, educação, moradia e segurança.
  • C. exercer a curadoria especial de natureza material.
  • D. promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, por meio de instrumentos que valerão como título executivo.
  • E. assegurar os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.