Questão 1042510 - Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF)

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Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF)

Considerando a importância que o constituinte originário deu à família, diversos mecanismos de proteção à família, à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso foram inseridos no texto constitucional. Entre eles, inclui-se:
  • A. a impossibilidade de adoção de crianças brasileiras por casais estrangeiros.
  • B. a indissolubilidade do vínculo matrimonial.
  • C. a possibilidade de intervenção estatal no planejamento familiar das famílias carentes, de forma a garantir a paternidade responsável.
  • D. a proteção especial do jovem trabalhador, assegurando seu acesso à escola e proibindo-se o trabalho em condições indignas.
  • E. a inimputabilidade penal dos menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial.