Baseado no que dispõe a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que
a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
casamento religioso tem efeito civil, sendo gratuitas ambas as celebrações.
se entende também, como entidade familiar, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.