Questão 171729 - Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF)

Concurso: Polícia Civil do Pará - PA (PC PA/PA) 2006

Cargo: Policial Civil / Escrivão

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Médio

Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF)

Com relação a assuntos abordados no âmbito da ordem social constitucional, assinale a opção correta.

  • A.

    Os serviços de educação configuram serviço público privativo do Estado, não podendo ser exercido sem a prévia autorização administrativa.

  • B.

    A gestão do ensino público é uma forma democrática de participação popular, assim como se dá no caso do plebiscito e do referendo.

  • C.

    A farra do boi é prática que submete os animais à crueldade, mas é considerada constitucional porque é obrigação do Estado garantir a todos o pleno exercício de seus direitos culturais.

  • D.

    Ao filho adotado judicialmente não é reconhecido como legítimo o direito à verdade sobre sua paternidade.