Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF)

Mário e Fátima, que têm, hoje, 60 e 50 anos de idade, respectivamente, casaram-se em fevereiro de 2006. Em março de 2008, Fátima abandonou o lar conjugal e passou a residir na casa de sua mãe. No mês seguinte, Mário procurou um advogado e ajuizou ação de divórcio contra Fátima.

 

Com relação à situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta com base na Constituição Federal de 1988.

  • A.

    A ação de divórcio em questão não poderia ter sido ajuizada visto que não havia comprovação de separação de fato por mais de dois anos ou prévia separação judicial por mais de um ano, requisitos exigidos pela Constituição para tal ação.

  • B.

    A partir da Constituição de 1998, o casamento civil pode ser dissolvido pela separação judicial.

  • C.

    A ação de divórcio ajuizada pelo advogado de Mário está respaldada no fato de o casal ter ficado casado por mais de dois anos.

  • D.

    Mário poderá ajuizar ação de divórcio após 6 meses da saída de Fátima do lar conjugal.