Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF)

Nos dias de hoje, o conceito de família é pluriforme. A Constituição Federal de 1988 tenta dar conta dessas mudanças quando descreve nos artigos 226 e seguintes a nova família que está sob a proteção da Lei. A esse respeito PAULO (2012) comenta: “Vivemos um momento de incertezas, em que há uma crise de antigos paradigmas. O modelo jurídico vigente mostra-se em descompasso com a realidade social, pois relações continuam a se estabelecer, independentemente da sua aceitação legal.” (p.50).

Qual das alternativas abaixo, é INCORRETA a esse respeito:

  • A. A família contemporânea é constituída, sobretudo, por ligações socioafetivas
  • B. A elaboração de normas jurídicas tem dificuldade em acompanhar a velocidade da transformação da realidade social
  • C. O Estado, de acordo com o art. 226, assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram
  • D. O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei
  • E. É dever, apenas da família, assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, por exemplo, o direito à vida, à saúde e à alimentação