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Q1014691
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição da República Federativa do
Brasil, a ordem econômica, fundada na valorização do
trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar
a todos existência digna, conforme os ditames da
justiça social, observados, dentre outros, os seguintes
princípios:
A
soberania nacional, propriedade privada, função social
da propriedade, independência nacional e prevalência
dos direitos humanos.
B
igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução
pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao
racismo,
e cooperação entre os povos para o progresso
da humanidade.
C
livre concorrência e defesa do meio ambiente, inclusive
mediante tratamento diferenciado conforme o
impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus
processos de elaboração e prestação.
D
promoção do bem de todos, sem preconceitos de
origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas
de discriminação.
E
construção de uma sociedade livre, justa e solidária,
garantia do desenvolvimento nacional, erradicação
da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades
sociais e regionais.