Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira - Título VII da CF - artigos 170 a 192

Considerando a legislação vigente, além dos tratados, convenções e regimes internacionais dos quais o Brasil é signatário, julgue os itens a seguir.

A pesquisa e lavra das jazidas de minérios nucleares no país é monopólio da União.

  • C. Certo
  • E. Errado