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Q850096
Teclas de Atalhos
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O Estado, como organização do poder
político, distribui-se em três funções: a
normativa ou legislativa; administrativa ou
executiva e função judicial. A respeito das
funções apresentadas, assinale a alternativa
que NÃO apresenta o correto conceito.
A
A função administrativa ou executiva, conversão
da lei em ato individual e concreto, e cabe ao
Poder Executivo.
B
A função normativa ou legislativa é relacionada
à elaboração de leis e exercida especificamente
pelo Poder Legislativo.
C
Decorrentes das exceções previstas na
Constituição Federal, devem os Poderes delegar
atribuições, pois todos que forem investidos na
função poderão exercer todas funções.
D
A função judicial se refere à aplicação aos
litigantes, pertence ao Poder Judiciário.
E
Os agentes dos Poderes Legislativo e Judiciário
exercem funções na área de sua atuação,
com independência nos assuntos de sua
competência.