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Q897014
Teclas de Atalhos
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Os recursos naturais da plataforma continental são bens
A
da União.
B
do respectivo Estado, sendo garantida a participação
no resultado da exploração do respectivo Município.
C
do respectivo Estado, sendo garantida a participação
no resultado da exploração da União.
D
do respectivo Estado.
E
do respectivo Município.